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Portarias aprovam os novos textos das NRs 1 e 9

Publicada em 13/03/2020

Foram publicadas hoje, dia 12 de março, no Diário Oficial da União, as portarias que aprovam os novos textos das Normas Regulamentadoras 1 e 9. A publicação foi feita pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01, que passa a se chamar Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Conforme a publicação, o objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST.

Já, a Portaria nº 6.735, de 10 de março de 2020, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos). Esta NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

As novas NRs 1 e 9 entrarão em vigor um ano após a data desta publicação.

REUNIÃO

As novos textos das NRs 1, 7 e 9 foram assinados ontem, dia 11 de março, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A assinatura ocorreu durante a reunião da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) que ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília/DF. Ainda falta a publicação oficial da nova NR 7 no Diário Oficial da União que deve ocorrer nos próximos dias. 

Fonte: Bruna Klassmann/Revista Proteção
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